Informamos que, em função da pandemia de COVID-19, nossas negociações da Convenção Coletiva de Trabalho foram suspensas por 120 dias. Sendo assim, os sindicatos laboral e patronal assinaram a prorrogação das negociações da CCT e para que as cláusulas da atual Convenção permaneçam em vigência. Assim que esta quarentena passar e as rodadas de negociações forem retomadas, todos os benefícios, como: VA, quebra de caixa e piso serão pagos retroativos a este período.

Desde já agradecemos a compreensão.

Sinfren, sua casa fora de casa!

Antes de ter medo, vamos entender o Coronavírus e seguir algumas orientações fundamentais:

Como qualquer outro vírus, o Coronavírus é contagioso e se espalha no ar. Então, precisamos ter cuidados básicos para manter nossa saúde em dia. 

Neste momento, evite cumprimentar as pessoas com beijo e abraço para afastar qualquer tipo de contágio.

Proteja o nariz e a boca com o antebraço ao espirrar ou tossir, pois, o vírus se espalha através das gotículas que expelimos nesses atos.

Use lenço de papel e faça o descarte correto, na lixeira, após assoar o nariz.

Lave BEM as mãos sempre que chegar da rua, ou, após espirrar e tossir. Ou faça isso a cada 3 horas.

Crie o hábito de usar álcool em gel. O custo benefício disso é um grande parceiro de sua saúde!

Não entre em pânico e não dê ouvidos às fake news! A gente precisa cuidar da saúde e não entrar em pânico.

Evite aglomerações e locais em que há casos confirmados do vírus.

Quem faz uso de transporte público coletivo, a orientação é abrir as janelas para que o veículo fique arejado.

Evite, também, visitar os idosos pois, eles são um grupo de risco e não há necessidade de levar algo indesejado para a saúde deles.

COMO ESTÁ SUA IMUNIDADE? 

Alimente-se bem, durma horas suficientes para descansar, pratique atividades físicas e evite o stress.

Como nossa categoria exerce sua função em locais com livre acesso de pessoas, é preciso dar mais atenção a esses cuidados! 

Conheça todos os convênios do seu Sinidcato com a Masterclin! 

Constantemente estamos divulgando as parcerias e descontos em nossas redes sociais.

Além do Cascata Carolina, também estamos com descontos em compras na Cacau Show. Aproveite!

Você sabia que associados do Sinfren também podem sugerir estabelecientos para fazerem parte de nossas parcerias?

Entre em contato com a gente ou, diretamente com a Masterclin!

Sinfren, sua casa fora de casa!

O Sinfren convida aos trabalhadores a conhecerem o evento Portas Abertas.

A intenção é levar o bem estar a todos os que precisam e se interessam em conhecer o trabalho.

E mais, no dia do evento terão mais de 20 profissionais a sua espera para uma sessão terapêutica gratuita!

Uma grande oportunidade de reflexão e conversa pontual!

Quando: 21/09 - sábado

Horário: das 10:00 às 16:00.

Local: Rua Dr. Armando Valério de Assis, N. 54 Agronômica. 

Mais informações: whatsapp: 48 99156-2354

Sinfren, sua casa fora de casa!

Apresentamos a vocês a nova parceria do Sinfren, com a Masteclin:

????mais de 8 mil parceiros em convênios.
????você pode indicar o convênio de sua preferência.
????filiados do Sinfren têm desconto em todoso os convênios.
????quem ainda NÃO É filiado, pode se FILIAR!

Todas semana teremos novidade em nossas redes sociais.

Confira em nosso Instagram : @sinfren e facebook: @sinfrensc

Sinfren, sua casa fora de casa!

Concordando ou não, a Reforma da Previdência é um fato. Está posta. Apesar da versão aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados ser mais palatável do que aquela contida no texto original, enviado pelo executivo, continua extremamente agressiva e prejudicial aos segurados, fato notabilizado através da alteração da fórmula de cálculo dos benefícios, que passará a incluir todas as contribuições do segurado, inclusive as menores, e cujo efeito será um menor valor de aposentadoria. A cumulação de benefícios como pensões e aposentadorias será mais restritiva e ocorrerá de forma escalonada, com alíquotas. Além da manutenção da possibilidade de um pensionista receber valores menores do que um salário mínimo, exceto se a pensão for sua única fonte de renda. 

Dentre tantos destaques negativos um merece especial atenção: a imposição de uma idade mínima, que perpassa praticamente todos os benefícios, o que afeta, inclusive e principalmente, a aposentadoria especial, benefício destinado, dentre outros, aos trabalhadores que desenvolvem suas atividades nos pátios de postos de combustíveis como frentistas, gerentes de pista e bombeiros, além daqueles que trabalham em rampas de lavação e troca de óleos, como os lavadores e lubrificadores. 

É sabido que esses profissionais desenvolvem atividades periculosas e/ou insalubres e em locais também nocivos. Por tal motivo, a legislação previdenciária previu um tempo de contribuição menor para o deferimento desta espécie de aposentadoria que pode ser de 15, 20 ou 25 anos, a depender do tipo de agente nocivo e sem imposição de qualquer idade.

Todavia, na contramão do caráter protetivo que substancia a aposentadoria especial, a reforma da previdência tenta impor a esses trabalhadores a exigência de uma idade mínima. Essa imposição ocorrerá de duas formas: a primeira, para aqueles segurados que já estão filiados ao regime, ou seja, para aqueles que já são contribuintes do INSS, através de um sistema de Pontos; a segunda, para aqueles segurados que futuramente se filiarem ao sistema, através de uma idade mínima.

O sistema de pontos leva em consideração o tempo de contribuição especial do segurado, seja ele homem ou mulher, que continua tendo que obedecer ao tempo especial mínimo legal (15, 20 ou 25 anos), mais a idade, cuja soma deverá ser igual ou superior a 66 pontos para aqueles segurados que precisam comprovar 15 anos de tempo especial, 76 pontos para 20 anos e 86 pontos para 25 anos. Detalhe: essa regra valerá a partir da vigência da reforma e essa pontuação aumentará um ponto a cada ano a partir de 1° de janeiro de 2020 até atingir, respectivamente, 81, 91 e 96 pontos:

Para quem já estiver no sistema: SISTEMA DE PONTOS (somados idade + Tempo de Contribuição Especial):

      66 pontos – 15 anos de tempo especial;

      76 pontos – 20 anos de tempo especial;

      86 pontos – 25 anos de tempo especial;

A partir de 1° de janeiro de 2020 a pontuação aumentará um ponto a cada ano (para homem ou mulher) até atingir:

      81 pontos – 15 anos de tempo especial;

      91 pontos - 20 anos de tempo especial;

      96 pontos - 25 anos de tempo especial. 

Já aqueles segurados que se filiarem ao regime do INSS após a vigência das alterações introduzidas pela reforma da previdência somente poderão requerer o benefício de aposentadoria especial após comprovarem idade mínima de 55, 58 e 60 anos, respectivamente à comprovação do tempo mínimo de trabalho especial de 15, 20 e 25 anos:

Para quem for se filiar ao sistema: IMPOSIÇÃO DE IDADE MÍNIMA:

     55 anos – 15 anos de tempo especial;

     58 anos – 20 anos de tempo especial;

     60 anos – 25 anos de tempo especial.

Mas não é só, a reforma veda, a partir de sua vigência, o reconhecimento da especialidade por categoria profissional, bem como a conversão de tempo especial em comum, que será permitida apenas até a data de sua promulgação. Além disso, haverá a exigência, para os casos de conversão, da comprovação do prejuízo à saúde, ou seja, ao segurado não bastará apenas comprovar a exposição aos agentes nocivos, mas que tal exposição lhe acarretou danos efetivos. Na prática, se um segurado trabalhou exposto a níveis de ruído acima do legalmente permitido ele precisa comprovar atualmente apenas tal fato, a exposição; com a reforma terá de comprovar, além disso, que teve perda auditiva em decorrência dessa exposição. 

Por fim, o mais preocupante para os profissionais que trabalham em postos de combustíveis, a reforma excluirá a possibilidade da aposentadoria especial para aqueles segurados expostos a agentes periculosos, como é o caso dos frentistas e outros profissionais que laboram em postos de combustíveis. 

O que se percebe, portanto, é que se aprovada a reforma da previdência nos termos atuais, na prática, a aposentadoria especial se tornará inviável, tendo o caráter protetivo e social que substanciam esse benefício cedido em detrimento de critérios meramente econômicos.

Qualquer dúvida e para fins de esclarecimento e simulação de aposentadoria, os trabalhadores poderão entrar em contato com nosso advogado previdenciário, dr Jorge Mazera. Importante lembrar que para filiados do Sinfren o atendimento é gratuito!

Texto elaborado pelo advogado previdenciário do Sinfren Jorge Mazera, OAB/SC 31.140. Contato: 48.99965-1865 / jorge@mazera.adv.br / mazera@gmail.com 

Sinfren, sua casa fora de casa!

O governo federal divulgou em 25 de julho o calendário de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o ano que vem. Trata-se do saque-aniversário, que vai permitir pagamentos anuais para quem tem dinheiro no fundo, mesmo em contas inativas.
O cronograma vai funcionar de acordo com o aniversário do beneficiário, mas, até o momento, apresenta, apenas, os meses de saques para quem nasceu no primeiro semestre.
Em 2020, os saques para quem faz aniversário de janeiro a junho, terá o seguinte cronograma:

• Nascidos em janeiro e fevereiro - os saques serão efetuados no período de abril a junho de 2020;
• Nascidos em março e abril - os saques serão efetuados no período de maio a julho de 2020;
• Nascidos em maio e junho - os saques serão efetuados no período de junho a agosto de 2020.

A medida provisória, divulgada no Diário Oficial, ainda não apresenta o calendário para quem nasceu no segundo semestre. Mas, o Ministério da Economia informou que, após junho, os saques poderão ser feitos no mês de aniversário do trabalhador.

Por exemplo: quem nasceu em setembro, poderá sacar o FGTS em setembro. A partir de 5 de agosto, a Caixa Econômica Federal apresentará mais detalhes, como cronograma e canais de atendimento. O saque-aniversário valerá a partir do ano que vem, para quem optar por receber parte do FGTS a cada ano. Nesse caso, os interessados em aderir a modalidade terão que informar a decisão à Caixa a partir de outubro deste ano.

Atenção: o trabalhador que optar por essa mudança não poderá efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho, e só poderá voltar à modalidade, que permite o saque total em caso de demissão sem justa causa, após dois anos da mudança.

Vale lembrar que quem optar pelo saque-aniversário continuará com direito à multa de 40% sobre o valor total da conta.
Se o trabalhador não comunicar à Caixa que quer aderir ao saque-aniversário, automaticamente, permanecerá na regra anterior. Mesmo optando pelo saque-aniversário, o trabalhador poderá retirar o saldo do FGTS para a casa própria, em caso de doenças graves, aposentadoria e falecimento do titular. Na modalidade saque-aniversário, o valor do saque anual será um percentual do saldo da conta do trabalhador:

• Para contas com até R$500,00, será liberado 50% do saldo, percentual que vai se reduzindo quanto maior o valor em conta.
• Para as contas com mais de R$500,00, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa. Portanto, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores.

Se o titular possuir mais de uma conta vinculada, o saque será feito na seguinte ordem:

• contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, iniciado pela conta que tiver o menor saldo;
• demais contas vinculadas, iniciado pela conta que tiver o menor saldo.

A partir de 2021, o saque será feito no primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Por exemplo: se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 01 de março até o último dia útil de maio (dois meses depois) para efetuar o saque.
Quem quiser migrar para o saque-aniversário poderá dar os recursos do FGTS recebidos anualmente como garantia para empréstimo pessoal. 
Por exemplo: o trabalhador pega um empréstimo no banco e dá como garantia o valor que terá a receber no saque anual e o pagamento das parcelas do empréstimo será descontado da conta do trabalhador no fundo, no momento em que a transferência do recurso do saque-aniversário for realizada.

Sinfren, sua casa fora de casa!